Lei complementar e decreto estadual não podem ser revogados por resolução administrativa

Medidas provisórias e proibição de reeleição na pauta do Plenário

Limpeza de posto de saúde gera direito à insalubridade máxima

Lei que pune violência doméstica depende da criação de juizados especializados

Veloso diz que dossiê seria pago com serviços jurídicos

Excesso de prazo permite a acusados de furtar gado responder a processo em liberdade

Torcedor machucado ao cair em fosso deverá receber R$ 30 mil

Modelo morta por anorexia se achava gorda com 46 kg

Caso Gol: advogado americano não se reúne com famílias

Tucano e petista distorcem dados sobre o crescimento

Descumprimento de decisão resulta em prisão

Lula diz que terá que pagar se houve crime eleitoral com dossiê

PF diz que matéria de Veja é "fantasiosa"

Juiz que apontou arma responde a processo administrativo

TJ mantém condenação de banco em indenização de correntista

Magistrado rondoniense impetra MS contra multa de R$ 3 mil em questão administrativa

Para o TCU, o juiz seria um dos responsáveis por prejuízo ao erário em razão da concessão indevida de licença para tratamento de saúde de uma servidora, no período de 60 dias.

Estado indenizará secretária que foi processada e condenada como se fosse meretriz

Uma secretária, 31 anos de idade atual, que já foi aluna do curso de Psicologia da Unisinos - confundida, pela máquina estatal do RS, como se fosse contumaz prostituta - ganhou ação de reparação por dano moral contra o Estado do RS.

TJ-SP aprova três listas tríplices para quinto da OAB

Já estão formadas as três listas tríplices de onde sairão os três advogados que se tornarão desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Amil terá de indenizar pais de criança morta enquanto aguardava autorização de atendimento

Google ameaça fechar Orkut no Brasil